LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0008-1976 01-01-1976 "Dispõe sobre a contração de firma para execução de asfalto, guias e sargetas, pelos proprietarios dos imóveis urbanos de Cruzália" -


0007-1976 01-01-1976 "Dispõe sobre autorização para alienação e doação de imóvel medindo 160,00 x 69,00 metros à CECAP" -


0006-1976 01-01-1976 "Dispõe sobre o orçamento geral do Municipio de Cruzália para o exercício financeiro de 1977" -


0005-1976 01-01-1976 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial na Contadoria Municipal destinado ao pagamento de serviços eleitorais" -


0004-1976 01-01-1976 "Altera o montante fixado pelo artigo 1º da lei municipal nº 007/1975, e autoriza o poder executivo assinar termo aditivo do convênio firmado com a Sabesp." -


0003-1976 01-01-1976 "Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da lei 007/1975, e autoriza o municipio firmar o termo aditivo ao convenio com Sabesp." -


0002-1976 01-01-1976 "Dispõe sobre autorização para alienção de prédios, instalações, redes de Cruzália e Pedrinhas para Telecomunicações de São Paulo S/A -


0001-1976 01-01-1976 "Dispõe sobre isenção de pagamento de juros de mora e correção monetária para contribuintes em atraso que saldarem seus débitos de impostos e taxas até 31 de maio de 1976". -



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