LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
0040-1976 31-12-1976 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0039-1976 28-12-1976 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0038-1976 20-12-1976 "Dispõe da fixação em Cr$ 6.720,00 (seis mi,l setecentos e vinte cruzeiros), a gratificação por quebra de caixa devida ao Tesoreiro desta Municipalidade." Ativa (Não consta revogação expressa)


0037-1976 20-12-1976 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0036-1976 02-12-1976 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0035-1976 29-11-1976 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0034-1976 24-11-1976 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0030-1976 27-10-1976 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0029-1976 27-10-1976 "Dispõe de declaração Facultativa para o ponto nas repartições municipais." Ativa (Não consta revogação expressa)


0027-1976 30-09-1976 "Dispõe de acrescentar dotação ao atual orçamento." Ativa (Não consta revogação expressa)



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