LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0020-1977 01-01-1977 "Dispõe sobre o Fato Gerador da Taxa de Construção, Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem" -


0019-1977 01-01-1977 "Autoriza a Prefeitura Muncipal de Cruzália adquirir área de terras para o prolongamento da Rod. do Trigo até a Col. Riograndense" -


0018-1977 01-01-1977 "Dispõe sobre o orçamento geral do Municipio de Cruzália para o exercicio de 1978, estima a Receita e Fixa a Despesa" -


0017-1977 01-01-1977 "Autoriza a Prefeitura Municipal prestar Fiança junto Emp. de Eletricidade Vale Paranapanema S/A para estenção na rede de energia" -


0016-1977 01-01-1977 "Autoriza o Poder Executivo doar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica rede de distribuição de energia elétrica" -


0015-1977 01-01-1977 "Dispõe sobre a Taxa de Pavimentação de Vias Pùblicas" -


0014-1977 01-01-1977 "Autoriza o Municipiode Cruzália celebrar convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo visando a complementação de obras no Campo de Futrebol" -


0013-1977 01-01-1977 "Dispõe sobre a revogação da Lei 009/1977" -


0012-1977 01-01-1977 "Autoriza a Prefeitura Municipal doar ao Estado terreno urbano destinado a construção da Casa da Agricultura do Municipio" -


0011-1977 01-01-1977 "Dispõe Sobre o orçamento geral do Municpio de Cruzália estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1979" -



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