LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0014-1978 01-01-1978 "Dispõe sobre a alteraçãoda redação do artigo 1º da lei 014/77" -


0013-1978 01-01-1978 "Dispõe sobre a doação de áreas de terra ao DER para cosntrução da rodovia do Trigo, trechos de Pedrinhas a Cruzália" -


0011-1978 01-01-1978 "Estima a receita e fixa despesa do Municipio de Cruzália para o exercicio de 1978" -


0010-1978 01-01-1978 Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem para o exercicio de 1977" -


0009-1978 01-01-1978 "Dispõe sobre autorização para o municipio ceder por doaçãoo telefone 327 para Secretaria dos Negócios da Agricultura" -


0008-1978 01-01-1978 "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal para pagamento de despesas com subsídios e representações" -


0007-1978 01-01-1978 "Dispõe sobre autorização para a Prefeitura aprovar projeto de moradia econômica e pequenas reformas de acordo com o Ato nº 06 CREA 6ª região -


0006-1978 01-01-1978 "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e emolumentos os impressos utilizados pela municipalidade" -


0005-1978 01-01-1978 "Dispõe sobre a isenção de juros e correção monetáriaos contribuintes trabalhadores autonomos exercicio de 1973 a 1978 inclusive ISS, que regularizem sua situação dentro de 90 dias" -


0004-1978 01-01-1978 "Dispõe sobre autorização para o poder executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, secretária de Esporte e Turismo, visando a construção de obras e esportivas ou turísticas." -



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