LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
0036-1978 28-12-1978 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0035-1978 15-12-1978 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0033-1978 20-11-1978 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0032-1978 10-11-1978 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0031-1978 01-11-1978 "Dispõe de declaração Facultativa para o ponto nas repartições municipais." Ativa (Não consta revogação expressa)


0029-1978 17-10-1978 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0028-1978 16-10-1978 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0027-1978 25-09-1978 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0025-1978 19-09-1978 "Dispõe de declaração Facultativa para o ponto nas repartições municipais." Ativa (Não consta revogação expressa)


0024-1978 21-08-1978 " Dispõe de fixação de 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos, o quebra de caixa do Tesoureiro, em 1978. " Ativa (Não consta revogação expressa)



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