LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0017-1980 01-01-1980 "Concede auxilio e subvenções a entidades que prestem serviços de assistência Médico Hospitalar gratúita a municipes" -


0016-1980 01-01-1980 "Dispõe sobre isenção do Imposto Predial" -


0015-1980 01-01-1980 "Estabelece normas para apuração do IPTU" -


0014-1980 01-01-1980 "Autoriza o Municipio de Cruzália receber repasse a Fundo Perdido da Secretaria do Interior do Estado de São Paulo" -


0013-1980 01-01-1980 "Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos da Prefeitrura Municipal para o triênio 1981/1983" -


0012-1980 01-01-1980 "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzália para o exercício de 1981" -


0011-1980 01-01-1980 "Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Cruzália adquirir um terreno sem benfeitorias com 375,00 m2 do Sr. Alberto Henschel e sua mulher" -


0010-1980 01-01-1980 "Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionário Públicos Municipais" -


0009-1980 01-01-1980 "Inclui ao perímetro Urbano do Municipio área de terras adquirida do Sr. Harry Schwarz" -


0008-1980 01-01-1980 "Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Cruzália" -



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