LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0016-1981 01-01-1981 "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FISCAL URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA" -


0015-1981 01-01-1981 "Autoriza o Municipio a permutar terreno de sua propriedade com o Sr. Luiz Antonio de Oliveira" -


0014-1981 01-01-1981 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cruzália para o exercicio de 1982" -


0013-1981 01-01-1981 "Dispõe o orçamento plurianual de inveritimentos de Municipio de Cruzália para o triênio 1982/1984" -


0012-1981 01-01-1981 "Dispõe sobre o cancelamento do IPTU e taxa de remoção de lixo domiciliar lançados em nome do Clube de Pedrinnhas e União Atlética Cruzália" -


0011-1981 01-01-1981 "Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento as Coop. Agricolas instaladas ou a se instalarem no Municipio" -


0010-1981 01-01-1981 "Autoriza o poder executivo receber repasse a fundo perdido da Secretaria do Interior" -


0009-1981 01-01-1981 "Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a secretária de Esporte e Turismo do Estado para construção de obras esportivas ou turisticas" -


0008-1981 01-01-1981 "Autoriza a celebração de convênio com a CONESP" -


0007-1981 01-01-1981 "Dispõe sobre autorização para o poder executivo vender ações da Emp. Eletricidade Vale Paranapanema S/A" -



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