LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
0051-1981 31-12-1981 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0050-1981 31-12-1981 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0048-1981 30-12-1981 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0047-1981 28-12-1981 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0046-1981 24-12-1981 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0045-1981 18-12-1981 " Dispõe de artigo 2º das Disposições Preliminares, Capítulo -I- dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação. " Ativa (Não consta revogação expressa)


0044-1981 18-12-1981 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0043-1981 18-12-1981 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0042-1981 18-12-1981 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0041-1981 14-12-1981 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)



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