LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0014-1983 01-01-1983 "Altera a Lei nº 008/81" -


0013-1983 01-01-1983 "Autoriza a Contadoria Municipal abrir crédito especial para combate a erosão urbana" -


0012-1983 01-01-1983 "Estima a receita fixa despesa para o municipio de Cruzália para o exercício de 1984" -


0011-1983 01-01-1983 "Dispões sobre orçamento plurianual de investimentos da Prefeitura Municipal de Cruzália para o triênio 1984/1986" -


0010-1983 01-01-1983 "Autoriza a Prefeitura Municipal frimar convênio com a Secretaria de Estado de Negócios da Saúde e dá outras providencias" -


0009-1983 01-01-1983 "Reajusta os vencimentos dos Funcionários Publicos Municipais" -


0008-1983 01-01-1983 "Autoriza o Poder Executivo celebrar convenio com a Secretaria de Esportes e Turismo visando a reforma do Centro Esportivo Municipal" -


0007-1983 01-01-1983 "Cria o adicional por tempo de serviço dos servidores Municipais de Cruzália" -


0006-1983 01-01-1983 "Dispõe sobre a nova redação da Lei Municipal nº 020/72" -


0005-1983 01-01-1983 "Revoga a lei 031/67 que autoriza o recebimento de férias não gozadas em dinheiro" -



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