LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0013-1984 01-01-1984 "Dispõe sobre a desafetação de áreas de uso comum do povoe autoriza o Executivo Municipal doalas a entidade particular e dá outras provedências" -


0012-1984 01-01-1984 "Dispõe sobre o código Tributário do Municipio de Cruzália" -


0011-1984 01-01-1984 "Dispõe sobre compra de equipamento e dá outras providências" -


0010-1984 01-01-1984 "Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzália para o exercício financeiro de 1985" -


0009-1984 01-01-1984 "Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimento da Prefeitura Municipal de Cruzália para o triênio 1985/1987" -


0008-1984 01-01-1984 "Dispôes sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências" -


0007-1984 01-01-1984 "Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel de propriedade da Prefeitura às margens da rodovia do trigo neste Municipio" -


0006-1984 01-01-1984 "Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a CONESP visando obras de manutenção nas escolas do Municipio" -


0005-1984 01-01-1984 "Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Cruzália" -


0004-1984 01-01-1984 "Dispõe sobre reajuste dos salário dos funcionários publicos Municipais" -



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