LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
0057-1984 31-12-1984 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0056-1984 31-12-1984 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0055-1984 28-12-1984 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0053-1984 26-12-1984 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0052-1984 20-12-1984 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0051-1984 18-12-1984 "Dispõe de declaração Facultativa para o ponto nas repartições municipais." Ativa (Não consta revogação expressa)


0050-1984 17-12-1984 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0048-1984 11-12-1984 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0047-1984 03-12-1984 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0046-1984 23-11-1984 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)



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