LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
0054-1985 31-12-1985 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0052-1985 23-12-1985 "Dispõe de declaração Facultativa para o ponto nas repartições municipais." Ativa (Não consta revogação expressa)


0051-1985 24-12-1985 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0050-1985 11-12-1985 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0049-1975 31-12-1985 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0049-1985 02-12-1985 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0048-1985 22-11-1985 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0047-1985 19-11-1985 " Dispõe da criação da nova Comissão que irá compor a Diretoria Esportiva ." Ativa (Não consta revogação expressa)


0046-1985 14-11-1985 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0045-1985 04-11-1985 "Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)



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