LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0014-1986 01-01-1986 "Fica aberto na Contadoria Municipal crédito especial para depósito judicial para ajudicação de um imóvel na Rua da Ciência Pedinhas Pta" -


0013-1986 01-01-1986 "Autoriza o executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para desenvolvimento do PROFIC" -


0012-1986 01-01-1986 "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzália para o exercício de 1987" -


0011-1986 01-01-1986 "Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimento da Prefeitura Municipal de Cruzália para o trienio 1987/1989 -


0010-1986 01-01-1986 "Autoriza o poder executivo municipal assinar termo de adesão ao termo aditivo 11/85 do convenio 07/83" -


0009-1986 01-01-1986 "Autoriza a Contadoria Municipal abrir crédito especial para aquisição de ônibus usado para transporte de alunos" -


0008-1986 01-01-1986 "Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação objetivando o desenvolvimento do programa da Municipalização da Merenda Escolar" -


0007-1986 01-01-1986 "Autoriza o Poder Executivos a contrair emprestimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas" -


0006-1986 01-01-1986 "Dispõe sobre quadro de servidores da Prefeitura de Cruzália fixa vencimento, funções e dá outras providências" -


0005-1986 01-01-1986 "Desafeta do uso comum do povo e integrada na categoria dos bens dominicais do municipio de Cruzália, 2 faixas de terra localizadas na av Paraní no distrito de Pedrinhas Pta" -



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