LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
0044-1987 31-12-1987 "Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0043-1987 31-12-1987 "Dispõe sobre reajuste de valores de preços públicos referentes a expediente." Ativa (Não consta revogação expressa)


0042-1987 31-12-1987 "Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0041-1987 31-12-1987 "Dispõe sobre o custo dispendido com a limpeza pública." Ativa (Não consta revogação expressa)


0040-1987 31-12-1987 "Dispõe de alteração da tabela nº1 do decreto 033/1980." Ativa (Não consta revogação expressa)


0039-1987 29-12-1987 "Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0038-1987 23-12-1987 "Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0037-1987 22-12-1987 "Dispõe de declaração facultativa o ponto nas repartições municipais." Ativa (Não consta revogação expressa)


0036-1987 14-12-1987 "Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0035-1987 14-12-1987 "Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)



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