LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0027-1991 01-01-1991 "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzália para o exercicio de 1992" -


0026-1991 01-01-1991 "Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e da Promossão Social visando a manutenção do projeto integrado de atendimento às famílias" -


0024-1991 01-01-1991 "Autoriza a alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Cruzália" -


0023-1991 01-01-1991 "Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional" -


0022-1991 01-01-1991 "Autoriza a Prefeitura receber recursos financeiros e ou veiculo através da Secretaria de Estado de Educação" -


0021-1991 01-01-1991 "Autoriza a Prefeitura receber repase da Secretária de Esporte e Turismo recursos financeiros para construção de arquibancada do estádio Municipal" -


0020-1991 01-01-1991 "Autoriza a Prefeitura receber repasse da Secretária de Esporte e Turismo para conclusão da quadra poliesportiva" -


0019-1991 01-01-1991 "Autoriza a Prefeitura receber repasse a fundo perdido do Governo do Estado de São Paulo" -


0018-1991 01-01-1991 "Autoriza a Prefeitura receber repasse a fundo perdido do Governo do Estado de São Paulo" -


0017-1991 01-01-1991 "Dispõe sobre aquisição de imóvel PEDREIRA e dá outras providências" -



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