LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
0020-1991 31-12-1991 "Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar." Ativa (Não consta revogação expressa)


0019-1991 31-12-1991 "Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar." Ativa (Não consta revogação expressa)


0018-1991 23-12-1991 "Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar." Ativa (Não consta revogação expressa)


0017-1991 23-12-1991 "Dispõe de declaração facultativa o ponto nas repartições públicas do municipio." Ativa (Não consta revogação expressa)


0016-1991 01-11-1991 "Dispõe de criação da nova Comissão da Diretoria do Centro Esportivo Municipal." Ativa (Não consta revogação expressa)


0015-1991 01-11-1991 "Dispõe de reatificação de demarcações da área desapropriada para o distrito industrial." Ativa (Não consta revogação expressa)


0014-1991 01-11-1991 "Dispõe sobre reatificação de demarcações da área desapropriada para o loteamento popular urbano." Ativa (Não consta revogação expressa)


0013-1991 25-10-1991 "Dispõe de declaração facultativa o ponto nas repartições publicas do municipio." Ativa (Não consta revogação expressa)


0012-1991 19-09-1991 "Dispõe sobre reajuste de valores públicos referentes a expediente." Ativa (Não consta revogação expressa)


0011-1991 19-09-1991 "Dispõe sobre normas para a utilização do material rodante da Prefeitura Municipal para particulares." Ativa (Não consta revogação expressa)



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