LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0014-1992 01-01-1992 "Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cruzália para o exercicio de 1993" -


0013-1992 01-01-1992 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Cruzália a receber mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido" -


0012-1992 01-01-1992 "Dispõe sobre autorização para alienar mediante processo licitatório ações da EEVP" -


0011-1992 01-01-1992 "Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar" -


0010-1992 01-01-1992 "Autoriza a alienação de imóvel ao CDHU" -


0008-1992 01-01-1992 "Inclui áreas destinadas ao loteamento popular urbano no perímetro urbano de Cruzália" -


0007-1992 01-01-1992 "Dispões sobre abertura de Crédito Suplementar" -


0006-1992 01-01-1992 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercicio de 1993 e dá outras providências" -


0005-1992 01-01-1992 "Dispõe sobre autorização ao poder executivo firmar acordo de parcelamento de divida junto ao INSS" -


0004-1992 01-01-1992 "Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público Municipal de Cruzália" -



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