LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0026-1993 01-01-1993 "Autoriza o Municipio alienar ações emitida pela Telebrás e Telesp" -


0025-1993 01-01-1993 "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o orçamento geral de Municipio de Cruzália para o exercicio de 1994" -


0024-1993 01-01-1993 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Cruzália celebrarconvênio com DER para execução de obras e serviços de melhoramento na pavimentação em estrada vicinal" -


0023-1993 01-01-1993 "Autoriza o Fundo de Previdência Municipal de Cruzália fazer emprestimos financeiros a funcionários ativos e inativos da Prefeitrura" -


0022-1993 01-01-1993 "Dispõe sobre a Criação do Distrito Indústrial do Municipio de Cruzália" -


0021-1993 01-01-1993 "Autoriza o Poder Público Municipal Firmar convênio com o Ministério do Bem Estar Social para projeto de Saneamento Básico" -


0020-1993 01-01-1993 "Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança Familia e Bem Estar Social para construção do nucleo de Promoção Social" -


0019-1993 01-01-1993 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Cruzália receber repasse a fundo perdido do Governo do Estado de São Paulo" -


0018-1993 01-01-1993 "Dispõe sobre a criação no quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Cruzália Médico Genicologista" -


0017-1993 01-01-1993 "Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira mensal à Comunidade Kolping de Cruzália" -



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