LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
028-1993 30-12-1993 ''Dispõe sobre a contadoria Municipal, autoriazada a abrir um crédito especial'' Ativa (Não consta revogação expressa)


027-1993 29-12-1993 ''Dispõe sobre a contadoria Municipal, autorizada a abrir um crédito especial'' Ativa (Não consta revogação expressa)


026-1993 29-12-1993 ''Dispõe sobre a declaração do ponto facultativo nas repartições públicas minicipais no dia 31 de dezembro de 1993'' Ativa (Não consta revogação expressa)


025-1993 22-12-1993 ''Dispõe sobre a declaração do ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de dezembro de 1993'' Ativa (Não consta revogação expressa)


024-1993 30-11-1993 ''Dispõe sobre a contadoria Municipal, autorizada a abrir um crédito especial'' Ativa (Não consta revogação expressa)


023-1993 09-11-1993 ''Dispõe sobre a criação a partir desta data , a nova comissão que irá compor a diretoria do Centro Esportivo Municipal de Cruzália'' Ativa (Não consta revogação expressa)


022-1993 26-10-1993 ''Dispõe sobre a declaração do ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 1993'' Ativa (Não consta revogação expressa)


021-1993 20-10-1993 ''Dispõe sobre a contadoria municipal autorizada a abrir um crédito especial'' Ativa (Não consta revogação expressa)


020-1993 13-09-1993 ''Dispõe sobre a aposentadoria de um funcionário público'' Ativa (Não consta revogação expressa)


018-1993 01-10-1993 ''Dispõe sobre a prorrogação do período de 1 (um) ano o concurso público, realizado em 01.09.91'' Ativa (Não consta revogação expressa)



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