LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
017-1995 15-12-1995 ''Dispõe sobre a contadoria municipal autorizada a abrir um crédito suplementar'' Ativa (Não consta revogação expressa)


016-1995 15-12-1995 ''Dispõe sobre a contadoria municipal autorizada a abrir um crédito suplementar'' Ativa (Não consta revogação expressa)


015-1995 30-11-1995 ''Dispõe sobre a contadoria municipal autorizada a abrir um crédito suplementar'' Ativa (Não consta revogação expressa)


014-1995 31-10-1995 ''Dispõe sobre a declaração do ponto facultativo nas repartições públicas municipais, dia 03 de novembro de 1995'' Ativa (Não consta revogação expressa)


011-1995 05-09-1995 ''Dispõe sobre a declaração do ponto facultativo nas repartições públicas municipais, dia 08 de setembro de 1995'' Ativa (Não consta revogação expressa)


009-1995 31-07-1995 ''Dispõe sobre a contadoria Municipal autorizada a abrir um crédito especial '' Ativa (Não consta revogação expressa)


008-1995 28-07-1995 ''Dispõe sobre a contadoria Municipal autorizada a abrir um crédito suplementar'' Ativa (Não consta revogação expressa)


007-1995 26-07-1995 ''Dispõe sobre a permissão de uso de bem público Municipal'' Ativa (Não consta revogação expressa)


006-1995 17-07-1995 ''Dispõe sobre a criação da nova diretoria da Banda Marcial ''Gabriel Zandonadi'' , criada pela lei Nº015/90 de 12/06/90'' Ativa (Não consta revogação expressa)


004-1995 25-05-1995 ''Dispõe sobre a contadoria municipal autorizada a abrir um crédito suplementar '' Ativa (Não consta revogação expressa)



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