LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
023-1996 18-12-1996 ''Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar'' Ativa (Não consta revogação expressa)


022-1996 18-12-1996 ''Dispõe sobre a declaração do ponto facultativo'' Ativa (Não consta revogação expressa)


021-1996 20-12-1996 ''Dispõe sobre a aposentadoria de um funcionário'' Ativa (Não consta revogação expressa)


020-1996 20-12-1996 ''Dispõe sobre a aposentadoria de um funcionário público'' Ativa (Não consta revogação expressa)


019-1997 10-12-1996 ''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar'' Ativa (Não consta revogação expressa)


018-1996 27-11-1996 ''Dispõe sobre crédito suplementar'' Ativa (Não consta revogação expressa)


017-1996 22-11-1996 ''Dispõe sobre o domínio patrimonial da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CRUZÁLIA'' Ativa (Não consta revogação expressa)


015-1996 01-11-1996 ''Dispõe sobre a aposentadoria de um funcionário público'' Ativa (Não consta revogação expressa)


014-1996 29-11-1996 ''Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar'' Ativa (Não consta revogação expressa)


013-1996 23-10-1996 ''Dispõe sobre a declaração do pontio facultativo nas repartições públicas municipais dia 28 de outubro de 1996'' Ativa (Não consta revogação expressa)



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