LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0083-1999 01-01-1999 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar verbas a titulo de subvenção social a Sociedade Benificente de Assis" -


0082-1999 01-01-1999 "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial" -


0081-1999 01-01-1999 "Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Cruzália para o exercicio de 2000" -


0080-1999 01-01-1999 "Dispõe sobre a Criação de Rede Pública Municipal de Educação infantil -


0079-1999 01-01-1999 "Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo" -


0078-1999 01-01-1999 "Estingue A Autarquia de Assistência a Saúde dos Servidores Municipais de Cruzália -


0077-1999 01-01-1999 "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar" -


0076-1999 01-01-1999 "Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais" -


0075-1999 01-01-1999 "Extingue a Municipal de Urbanização e Habitação de Cruzália EMUAC" -


0074-1999 01-01-1999 "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo prestar auxilio às Pessoas Carentes do Município" -



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