LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0141-2002 01-01-2002 "Concede reajuste aos agentes politicos do Executivo e Secretários" -


0140-2002 01-01-2002 "Dispõe sobre a Crização da Feira dos Produtores Rurais do Municipio de Cruzália" -


0139-2002 01-01-2002 "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar" -


0138-2002 01-01-2002 "Concede Abono Salarial" -


0137-2002 01-01-2002 "Estima a Receito e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2003" -


0136-2002 01-01-2002 "Dispõe sobre autorização para o Municipio de Cruzália celebrar convênio com a UNESP" -


0135-2002 01-01-2002 "Dispõe sobre a proibição de fixar cartazes em postes publicose árvores dentro perimetro urbano de Cruzália e bairro do Cateto" -


0134-2002 01-01-2002 "Dispõe sobre a proibição do uso de cigarro em ambientes publico fechados" -


0133-2002 01-01-2002 "Dispõe sobre autorização ao Municipio de Cruzália celebrar convênio o Municipio de Tarumã objetivando repasse financeiro para Unesp/Pedagogia curso de licenciamento formação professores" -


0132-2002 01-01-2002 "Dispõe sobre a proibição para jogar sujeira de qualquer naturesa em locais públicos do Praças Ruas e Areas Verdes" -



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