LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0246-2005 01-01-2005 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" -


0245-2005 01-01-2005 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" -


0244-2005 01-01-2005 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -


0243-2005 01-01-2005 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -


0242-2005 01-01-2005 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CRUZÁLIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -


0240-2005 01-01-2005 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO". -


0239-2005 01-01-2005 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.048,50 PARA ATENDER DESPESAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS". -


0238-2005 01-01-2005 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" -


0237-2005 20-06-2005 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -


0236-2005 20-06-2005 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -



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