LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0329-2007 20-12-2007 "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes." Ativa (Não consta revogação expressa)


0328-2007 17-12-2007 "Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e adicional suplementar ao serviço de 2007." Ativa (Não consta revogação expressa)


0327-2007 17-12-2007 "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes." Ativa (Não consta revogação expressa)


0326-2007 05-12-2007 "Dispõe de estiama de receita e fixação da despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2008." Ativa (Não consta revogação expressa)


0325-2007 05-12-2007 "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar Convênio coma Secretária do Estado de Esporte, Lazer e Turismo." Ativa (Não consta revogação expressa)


0324-2007 05-12-2007 "Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes." Ativa (Não consta revogação expressa)


0323-2007 05-12-2007 "Dispõe alteração do Artigo 24 da Lei Municiap 215/2005." Ativa (Não consta revogação expressa)


0322-2007 05-12-2007 "Dispõe sobre alteração do Artigo2º, Caput e seus e seus Incisos de I a VIII da lei 294/2007." Ativa (Não consta revogação expressa)


0321-2007 05-12-2007 "Dispõe sobre alteração de classificação Funcional-Programática de despesas dos orçamento de 2007. " Ativa (Não consta revogação expressa)


0320-2007 28-11-2007 "Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes." Ativa (Não consta revogação expressa)



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