LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0362-2008 16-12-2008 "Dispõe de alteração do artigo 2º Caput e seus incisos de I a VIII da Lei Municipal 322/2007." Ativa (Não consta revogação expressa)


0361-2008 03-12-2008 "Dspõe de estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 2009." Ativa (Não consta revogação expressa)


0360-2008 01-12-2008 "Dispõe sobre a Transformação do Consórcio Intermunicipal do vale do Paranapanema em Consórcio Publico." Ativa (Não consta revogação expressa)


0359-2008 01-12-2008 "Dispõe sobre a Transformação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema." Ativa (Não consta revogação expressa)


0358-2008 21-11-2008 "Dispõe sobre a alteração e inclusão de metas, valores e diretrizes." Ativa (Não consta revogação expressa)


0357-2008 21-11-2008 "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes." Ativa (Não consta revogação expressa)


0356-2008 21-11-2008 "Dispõe sobre a alteraçãode denominação de próprios municipais. ." Ativa (Não consta revogação expressa)


0355-2008 05-11-2008 "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes." Ativa (Não consta revogação expressa)


0354-2008 17-09-2008 "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes." Ativa (Não consta revogação expressa)


0353-2008 09-09-2008 "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes." Ativa (Não consta revogação expressa)



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