LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0404-2009 01-01-2009 "Autoriza o Municipio a firmar Convênio com o DER/SP" -


0403-2009 01-01-2009 "Dispõe sobre o programa para aquisição de produtos Hortifrutigranjeiros e derivados para Cozinha Piloto do Municipio" -


0402-2009 01-01-2009 "Dispõe sobre a Instituição da PPA para os exercícios 2009/2013" -


0401-2009 01-01-2009 "Dispõe sobre a fixação de metas fiscais programas governamentais custos e riscos fiscais da Lei das diretrizes orçamentárias LDO 2010" -


0400-2009 01-01-2009 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do municipio de Cruzália para o exercício financeiro de 2010" -


0399-2009 01-01-2009 "Dispõe sobre autorização para fornecer Cestas Natalinas aos funcionários Municipais" -


0398-2009 01-01-2009 "Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009 e abertura de crédito especial adicional suplementar ao orçamento 2009" -


0397-2009 01-01-2009 "Dispõe sobre a autorização para baixa de bens patrimôniais móveis" -


0396-2009 01-01-2009 "Dispõe sobre a criação do programa Vida Verde" -


0395-2009 01-01-2009 "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo" -



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