LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
987/2010 22-12-2010 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


986/2010 22-12-2010 ''ISTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


985/2010 20-12-2010 ''DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


984/2010 03-12-2010 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


983/2010 02-12-2010 ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


982/2010 02-12-2010 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECER CESTAS NATALINAS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSÃO DE METAS AO PPA/LDO DO EXERCÍCIO DE 2010, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


981/2010 02-12-2010 ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


980/2010 02-12-2010 ''DISPÕE SOBRE O PARECELAMENTO E PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIOS JUDICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


979/2010 30-11-2010 ''DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÕES DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


978/2010 22-11-2010 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)



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