LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0506-2012 28-11-2012 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0505-2012 09-11-2012 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0504-2012 09-11-2012 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0503-2012 26-10-2012 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0502-2012 23-10-2012 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0500-2012 01-10-2012 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0499-2012 11-09-2012 "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0498-2012 11-09-2012 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0497-2012 08-09-2012 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0496-2012 09-08-2012 "Dispõe sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)



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