LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
1122/2012 27-12-2012 ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO DE QUE TRATA A PORTARIA STN Nº 828/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1121/2012 21-12-2012 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1120/2012 19-12-2012 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1119/2012 11-12-2012 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''' Ativa (Não consta revogação expressa)


1118/2012 04-12-2012 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1117/2012 03-12-2012 ''DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ITBI, FIXAÇÃO DE NOVA PAUTA DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1116/2012 28-11-2012 ''DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZÁLIA POSSUI CRONOGRAMA DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS, ENTREGAS DE PREMIAÇÕES DE CAMPANHAS E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1115/2012 29-11-2012 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1114/2012 28-11-2012 ''DISPÕE SOBRE, O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZÁLIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E COM BASE NAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAL 3.201/81 E 8.510/93, E NA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1113/2012 27-11-2012 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)



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