LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
1199-2013 20-12-2013 ''Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1198-2013 20-12-2013 ''Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1197-2013 17-12-2013 ''Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1196-2013 16-12-2013 ''Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar , e dá outras providências'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1195-2013 12-10-2013 ''Dispõe sobre a regulamentação das regras, procedimentos e condições para participação no sorteio de um carro fusca, promovido pelo show da dupla Marcos e Mancini, nas festividades de natal do dia 14 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1194-2013 09-12-2013 "Dispõe sobre a disciplina o perímetro de estacionamento de veículo e motos para festas e festividades de final de ano e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


1193-2013 09-12-2013 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


1192-2013 09-12-2013 "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2013, abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento de 2013 e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


1191-2013 05-12-2013 "Dispõe sobre o processo de atribuições de classes e aulas ao pessoal docente da rede pública municipal de ensino e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


1190-2013 02-12-2013 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)



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