LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
1280-2014 30-12-2014 "Dispõe sobre a homologação do laudo técnico das condições de ambiente do trabalho - LTCAT - da Prefeitura Municipal de Cruzália, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1279-2014 23-12-2014 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1278-2014 16-12-2014 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1277-2014 04-12-2014 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1276-2014 04-12-2014 "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2014/2017. LDO para 2014 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1275-2014 26-11-2014 "Dispõe sobre o processo de atribuições de classes e aulas ao pessoal docente da rede pública municipal de ensino e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1274-2014 25-11-2014 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1273-2014 24-11-2014 "Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais". Ativa (Não consta revogação expressa)


1272-2014 12-11-2014 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1271-2014 07-11-2014 "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2014/2017. LDO para 2014 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)



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