LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
648/2017 06-07-2017 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


647/2017 20-06-2017 ''INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA O PROGRAMA DE 'DOAÃO DE OCULOS DE GRAU PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA POR EMPRESAS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PR ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0644-2017 16-05-2017 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FORNECER, MENSALMENTE "CARTÃO BENEFÍCIO", AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0643-2017 16-05-2017 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE AR CONDICIONADO A TÍTULO DE COOPERAÇÃO EM TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO - REPRESENTADO PELO PODER J ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0642-2017 16-05-2017 "REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA, CONFORME DISPÕE A LEI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0641-2017 16-05-2017 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0640-2017 30-03-2017 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0638-2017 27-03-2017 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, VISANDO ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISA E ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0637-2017 27-03-2017 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0636-2017 09-03-2017 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)



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