LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
1454/2017 23-10-2017 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1453/2017 17-10-2017 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1452/2017 10-10-2017 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1449/2017 04-10-2017 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1448/2017 02-10-2017 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1447/2017 29-09-2017 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1442/2017 18-09-2017 ''DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1439/2017 14-09-2017 ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)


1437/2017 05-09-2017 ''DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO REGIME INTERNO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1436/2017 29-08-2017 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Ativa (Não consta revogação expressa)



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