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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0013-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a autorização para doação de uma faixa de terrasao DER para construção da Rodovia do Trigo trecho Cruzália a Pedrinhas Pta"

Lei Ordinária Nº 0008-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito na contadoria Municipal para suplementar dotações do orçamento"

Lei Ordinária Nº 0006-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a autorização para o municipio firmar convênio com o estado de São Paulo, Secretaria de Cultura Esporte e Turismo para cosntrução da quadra de bola ao cesto iluminada na cidade de Cruzália"

Lei Ordinária Nº 0005-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito na contadoria municipal para suplementar dotações"

Lei Ordinária Nº 0004-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Declara de utilidade pública a Associação Assisterncial Maternidade e Infância São Domingos de Sávio, com sede no nucleo de Pedrinhas Pta."

Lei Ordinária Nº 0003-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Vem acrescer dotações ao orçamento de 1973"

Lei Ordinária Nº 0002-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alienação de terreno à Av. Luiz Zandonadi, esq. c/ R.XV de novembro"

Lei Ordinária Nº 0001-1973


Data Inicial:

01/01/1973

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para assinatura do acordo para constituição do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social e dá outras providências"

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