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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0007-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para receber em doação da SABESP obras de emergencia para abastecimento de agua e ou coleta de esgoto"

Lei Ordinária Nº 0005-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre doação a Fazenda do Estado de São Paulo um terreno com 3000 m2 na Av. Luis Zandonadi para construção do Centro Esportivo"

Lei Ordinária Nº 0004-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta dotação ao orçamento do exercício de 1975."

Lei Ordinária Nº 0003-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a autorizacão para abertura de crédito no contadoria municipal de Cr.$ 250.000,00, no orçamento de 1975

Lei Ordinária Nº 0002-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a doação de terreno para construção de predio para Delegacia de Policia e cadeia publica de Cruzália"

Lei Ordinária Nº 0001-1975


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o recebimento de seis parcelas menais com as ligações domiciliares de água, compreendidas entre o emissário mestre e a divisa do terreno, inclusive o cavalete".

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