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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0008-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a contração de firma para execução de asfalto, guias e sargetas, pelos proprietarios dos imóveis urbanos de Cruzália"

Lei Ordinária Nº 0007-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para alienação e doação de imóvel medindo 160,00 x 69,00 metros à CECAP"

Lei Ordinária Nº 0006-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o orçamento geral do Municipio de Cruzália para o exercício financeiro de 1977"

Lei Ordinária Nº 0005-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial na Contadoria Municipal destinado ao pagamento de serviços eleitorais"

Lei Ordinária Nº 0004-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Altera o montante fixado pelo artigo 1º da lei municipal nº 007/1975, e autoriza o poder executivo assinar termo aditivo do convênio firmado com a Sabesp."

Lei Ordinária Nº 0003-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da lei 007/1975, e autoriza o municipio firmar o termo aditivo ao convenio com Sabesp."

Lei Ordinária Nº 0002-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para alienção de prédios, instalações, redes de Cruzália e Pedrinhas para Telecomunicações de São Paulo S/A

Lei Ordinária Nº 0001-1976


Data Inicial:

01/01/1976

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre isenção de pagamento de juros de mora e correção monetária para contribuintes em atraso que saldarem seus débitos de impostos e taxas até 31 de maio de 1976".

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