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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0020-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Fato Gerador da Taxa de Construção, Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem"

Lei Ordinária Nº 0019-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Muncipal de Cruzália adquirir área de terras para o prolongamento da Rod. do Trigo até a Col. Riograndense"

Lei Ordinária Nº 0018-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o orçamento geral do Municipio de Cruzália para o exercicio de 1978, estima a Receita e Fixa a Despesa"

Lei Ordinária Nº 0017-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal prestar Fiança junto Emp. de Eletricidade Vale Paranapanema S/A para estenção na rede de energia"

Lei Ordinária Nº 0016-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo doar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica rede de distribuição de energia elétrica"

Lei Ordinária Nº 0015-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Taxa de Pavimentação de Vias Pùblicas"

Lei Ordinária Nº 0014-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Municipiode Cruzália celebrar convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo visando a complementação de obras no Campo de Futrebol"

Lei Ordinária Nº 0013-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a revogação da Lei 009/1977"

Lei Ordinária Nº 0012-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura Municipal doar ao Estado terreno urbano destinado a construção da Casa da Agricultura do Municipio"

Lei Ordinária Nº 0011-1977


Data Inicial:

01/01/1977

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe Sobre o orçamento geral do Municpio de Cruzália estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1979"

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