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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0017-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Concede auxilio e subvenções a entidades que prestem serviços de assistência Médico Hospitalar gratúita a municipes"

Lei Ordinária Nº 0016-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre isenção do Imposto Predial"

Lei Ordinária Nº 0015-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Estabelece normas para apuração do IPTU"

Lei Ordinária Nº 0014-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Municipio de Cruzália receber repasse a Fundo Perdido da Secretaria do Interior do Estado de São Paulo"

Lei Ordinária Nº 0013-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos da Prefeitrura Municipal para o triênio 1981/1983"

Lei Ordinária Nº 0012-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzália para o exercício de 1981"

Lei Ordinária Nº 0011-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Cruzália adquirir um terreno sem benfeitorias com 375,00 m2 do Sr. Alberto Henschel e sua mulher"

Lei Ordinária Nº 0010-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionário Públicos Municipais"

Lei Ordinária Nº 0009-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Inclui ao perímetro Urbano do Municipio área de terras adquirida do Sr. Harry Schwarz"

Lei Ordinária Nº 0008-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação de Cruzália"

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