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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0016-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FISCAL URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA"

Lei Ordinária Nº 0015-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Municipio a permutar terreno de sua propriedade com o Sr. Luiz Antonio de Oliveira"

Lei Ordinária Nº 0014-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cruzália para o exercicio de 1982"

Lei Ordinária Nº 0013-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe o orçamento plurianual de inveritimentos de Municipio de Cruzália para o triênio 1982/1984"

Lei Ordinária Nº 0012-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o cancelamento do IPTU e taxa de remoção de lixo domiciliar lançados em nome do Clube de Pedrinnhas e União Atlética Cruzália"

Lei Ordinária Nº 0011-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento as Coop. Agricolas instaladas ou a se instalarem no Municipio"

Lei Ordinária Nº 0010-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o poder executivo receber repasse a fundo perdido da Secretaria do Interior"

Lei Ordinária Nº 0009-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a secretária de Esporte e Turismo do Estado para construção de obras esportivas ou turisticas"

Lei Ordinária Nº 0008-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a celebração de convênio com a CONESP"

Lei Ordinária Nº 0007-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para o poder executivo vender ações da Emp. Eletricidade Vale Paranapanema S/A"

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