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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0013-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a desafetação de áreas de uso comum do povoe autoriza o Executivo Municipal doalas a entidade particular e dá outras provedências"

Lei Ordinária Nº 0012-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o código Tributário do Municipio de Cruzália"

Lei Ordinária Nº 0011-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre compra de equipamento e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 0010-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzália para o exercício financeiro de 1985"

Lei Ordinária Nº 0009-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimento da Prefeitura Municipal de Cruzália para o triênio 1985/1987"

Lei Ordinária Nº 0008-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispôes sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 0007-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel de propriedade da Prefeitura às margens da rodovia do trigo neste Municipio"

Lei Ordinária Nº 0006-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a CONESP visando obras de manutenção nas escolas do Municipio"

Lei Ordinária Nº 0005-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Cruzália"

Lei Ordinária Nº 0004-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre reajuste dos salário dos funcionários publicos Municipais"

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