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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0014-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Fica aberto na Contadoria Municipal crédito especial para depósito judicial para ajudicação de um imóvel na Rua da Ciência Pedinhas Pta"

Lei Ordinária Nº 0013-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para desenvolvimento do PROFIC"

Lei Ordinária Nº 0012-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzália para o exercício de 1987"

Lei Ordinária Nº 0011-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimento da Prefeitura Municipal de Cruzália para o trienio 1987/1989

Lei Ordinária Nº 0010-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o poder executivo municipal assinar termo de adesão ao termo aditivo 11/85 do convenio 07/83"

Lei Ordinária Nº 0009-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Contadoria Municipal abrir crédito especial para aquisição de ônibus usado para transporte de alunos"

Lei Ordinária Nº 0008-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação objetivando o desenvolvimento do programa da Municipalização da Merenda Escolar"

Lei Ordinária Nº 0007-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivos a contrair emprestimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas"

Lei Ordinária Nº 0006-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre quadro de servidores da Prefeitura de Cruzália fixa vencimento, funções e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 0005-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Desafeta do uso comum do povo e integrada na categoria dos bens dominicais do municipio de Cruzália, 2 faixas de terra localizadas na av Paraní no distrito de Pedrinhas Pta"

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