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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0009-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima e receita e fixa a despesa do Municipio de Cruzália para o exercicio de 1988"

Lei Ordinária Nº 0008-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos da Prefeitura Municipal de Cruzália para o trienio 1988/1990"

Lei Ordinária Nº 0007-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o executivo celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo e Secretaria de Estado da Saúde com vistas a municipalização da saúde"

Lei Ordinária Nº 0006-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Cruzália e fixa vencimentos, funções e da outras providencias"

Lei Ordinária Nº 0005-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do artigo 150 da lei 012/84.

Lei Ordinária Nº 0004-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para abertrura crédito especial na contadoria municipal, para cosntrução de prédio para educação"

Lei Ordinária Nº 0003-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para a contadoria municipal abrir um crédito para suplementar as dotações orçamentárias do exercicio/87

Lei Ordinária Nº 0002-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a celebração de convenio com a Secretaria de Estado e Promossão Social, para construção de nucleo na sede do Municipio"

Lei Ordinária Nº 0001-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Municipio solicitar permissão instalar e operar estação retransmissora de televisão"

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