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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0083-1999


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar verbas a titulo de subvenção social a Sociedade Benificente de Assis"

Lei Ordinária Nº 0082-1999


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial"

Lei Ordinária Nº 0081-1999


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Cruzália para o exercicio de 2000"

Lei Ordinária Nº 0080-1999


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Criação de Rede Pública Municipal de Educação infantil

Lei Ordinária Nº 0079-1999


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo"

Lei Ordinária Nº 0078-1999


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Estingue A Autarquia de Assistência a Saúde dos Servidores Municipais de Cruzália

Lei Ordinária Nº 0077-1999


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar"

Lei Ordinária Nº 0076-1999


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais"

Lei Ordinária Nº 0075-1999


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Extingue a Municipal de Urbanização e Habitação de Cruzália EMUAC"

Lei Ordinária Nº 0074-1999


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo prestar auxilio às Pessoas Carentes do Município"

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