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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0141-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Concede reajuste aos agentes politicos do Executivo e Secretários"

Lei Ordinária Nº 0140-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Crização da Feira dos Produtores Rurais do Municipio de Cruzália"

Lei Ordinária Nº 0139-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar"

Lei Ordinária Nº 0138-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Concede Abono Salarial"

Lei Ordinária Nº 0137-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receito e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2003"

Lei Ordinária Nº 0136-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para o Municipio de Cruzália celebrar convênio com a UNESP"

Lei Ordinária Nº 0135-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a proibição de fixar cartazes em postes publicose árvores dentro perimetro urbano de Cruzália e bairro do Cateto"

Lei Ordinária Nº 0134-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a proibição do uso de cigarro em ambientes publico fechados"

Lei Ordinária Nº 0133-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Municipio de Cruzália celebrar convênio o Municipio de Tarumã objetivando repasse financeiro para Unesp/Pedagogia curso de licenciamento formação professores"

Lei Ordinária Nº 0132-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a proibição para jogar sujeira de qualquer naturesa em locais públicos do Praças Ruas e Areas Verdes"

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