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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0175-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar"

Lei Ordinária Nº 0174-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial"

Lei Ordinária Nº 0173-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o poder executivo municipal concedor subvenção social a Comunidade Kolping de Cruzália"

Lei Ordinária Nº 0172-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar"

Lei Ordinária Nº 0171-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar"

Lei Ordinária Nº 0170-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 0169-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004."

Lei Ordinária Nº 0168-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar"

Lei Ordinária Nº 0167-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Casa Abrigo para Crianças e Adolescentes"

Lei Ordinária Nº 0166-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar"

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