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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0279-2006


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 2006"

Lei Ordinária Nº 0278-2006


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Etima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cruzália para o exercício financeiro de 2007"

Lei Ordinária Nº 0277-2006


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para pagamento de atualização monetária a SABESP"

Lei Ordinária Nº 0276-2006


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 2006"

Lei Ordinária Nº 0275-2006


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao poder executivo para prorrogação dos termos de concessão com a SABESP"

Lei Ordinária Nº 0274-2006


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009"

Lei Ordinária Nº 0273-2006


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a conceção de Bens Públicos"

Lei Ordinária Nº 0272-2006


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para instalação de receptora de TV"

Lei Ordinária Nº 0271-2006


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2006"

Lei Ordinária Nº 0270-2006


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal assinar termo de convênio e aditamento com Secretária de Estado de Negocios da Agricultura e abastecimento"

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