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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0329-2007


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes."

Lei Ordinária Nº 0328-2007


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e adicional suplementar ao serviço de 2007."

Lei Ordinária Nº 0327-2007


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes."

Lei Ordinária Nº 0326-2007


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de estiama de receita e fixação da despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2008."

Lei Ordinária Nº 0325-2007


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar Convênio coma Secretária do Estado de Esporte, Lazer e Turismo."

Lei Ordinária Nº 0324-2007


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes."

Lei Ordinária Nº 0323-2007


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe alteração do Artigo 24 da Lei Municiap 215/2005."

Lei Ordinária Nº 0322-2007


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração do Artigo2º, Caput e seus e seus Incisos de I a VIII da lei 294/2007."

Lei Ordinária Nº 0321-2007


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de classificação Funcional-Programática de despesas dos orçamento de 2007. "

Lei Ordinária Nº 0320-2007


Data Inicial:

28/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes."

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