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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0362-2008


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de alteração do artigo 2º Caput e seus incisos de I a VIII da Lei Municipal 322/2007."

Lei Ordinária Nº 0361-2008


Data Inicial:

03/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dspõe de estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 2009."

Lei Ordinária Nº 0360-2008


Data Inicial:

01/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Transformação do Consórcio Intermunicipal do vale do Paranapanema em Consórcio Publico."

Lei Ordinária Nº 0359-2008


Data Inicial:

01/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Transformação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema."

Lei Ordinária Nº 0358-2008


Data Inicial:

21/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração e inclusão de metas, valores e diretrizes."

Lei Ordinária Nº 0357-2008


Data Inicial:

21/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes."

Lei Ordinária Nº 0356-2008


Data Inicial:

21/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteraçãode denominação de próprios municipais. ."

Lei Ordinária Nº 0355-2008


Data Inicial:

05/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes."

Lei Ordinária Nº 0354-2008


Data Inicial:

17/09/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes."

Lei Ordinária Nº 0353-2008


Data Inicial:

09/09/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes."

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