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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0461-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013 e abertura de crédito especial adicional suplementar ao orçamento 2011"

Lei Ordinária Nº 0460-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 2011"

Lei Ordinária Nº 0459-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao poder público municipal para concessão administrativa de imóvel público a particular"

Lei Ordinária Nº 0458-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013 para transferencia de subvenções a entidade privada sem fins lucrativos"

Lei Ordinária Nº 0457-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012"

Lei Ordinária Nº 0456-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013 e abertura de crédito especial adicional suplementar ao orçamento 2011"

Lei Ordinária Nº 0455-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Denominação de proprios municipal pro infância"

Lei Ordinária Nº 0454-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão para os Poderes Executivo e Legislativo"

Lei Ordinária Nº 0453-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013 e abertura de crédito especial adicional suplementar ao orçamento 2011"

Lei Ordinária Nº 0452-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre comunicação de nomeação ou exoneraçãoopara e cargos em comissão no ambito do poder Legislativo"

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